Termos e Condições de Uso do Site www.casadocigano.com.br

1. Apresentação

Este site é de propriedade da Casa do Cigano, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.336.171/0001-63, com Inscrição Estadual nº 145.160.781.110, com sede na Av. Eng. George Corbisier, 653 – Jabaquara, São Paulo/SP – CEP 04345-000. O contato oficial é o e-mail: lojavirtual@casadocigano.com.br.

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização do site e de todas as suas funcionalidades. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento e as políticas complementares a ele vinculadas.

2. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, incluindo visitantes e clientes cadastrados.

• Cliente: usuário com cadastro e conta de acesso ativa.

• Conta de Acesso: login e senha de uso pessoal e intransferível que permitem o uso de funcionalidades exclusivas.

• Compra: transação realizada no site mediante pagamento.

• Políticas: documentos complementares que integram estes Termos, incluindo Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega, Política de Pagamentos e Política de Privacidade.

• Marca e Propriedade Intelectual: sinais distintivos, conteúdos, imagens, textos, e demais elementos sob titularidade da Casa do Cigano ou de terceiros licenciados.

3. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e segura, abstendo-se de:

• Prejudicar terceiros ou a Casa do Cigano;

• Acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa;

• Disseminar vírus ou utilizar robôs para coleta indevida de dados;

• Realizar práticas abusivas como spam, fake reviews ou fraudes.

Em caso de violação, a Casa do Cigano poderá suspender ou bloquear o acesso ao site, sem prejuízo de outras medidas legais.

4. Cadastro de Clientes

O cadastro é necessário para a realização de compras. O Cliente declara que as informações prestadas são verdadeiras e atualizadas. Menores de idade devem estar assistidos ou representados por responsáveis legais.

O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, devendo notificar a empresa em caso de uso indevido.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos são tratados conforme a Política de Privacidade e Segurança, em conformidade com a legislação vigente, inclusive a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).

6. Oferta de Produtos

Cada produto terá uma descrição detalhada, incluindo características, composição, validade, origem e disponibilidade. A oferta é válida apenas para as localidades atendidas pela Casa do Cigano, conforme a Política de Entrega.

7. Estoque

Os estoques do site e das lojas físicas são independentes. Em caso de compra de produto esgotado por falha de sistema, a empresa entrará em contato para solução: reembolso, troca por similar ou aguardo de reposição.

8. Promoções

As promoções são facultativas, não cumulativas, e podem estar sujeitas a condições específicas como quantidade limitada ou restrições de troca. As regras estarão sempre indicadas nos materiais de divulgação.

9. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis e suas condições estão descritos na Política de Pagamentos.

10. Preços

Os preços praticados no site são exclusivos para compras online, podendo divergir dos preços de lojas físicas. As variações não obrigam equiparação de valores entre plataformas.

11. Acompanhamento de Pedido

O Cliente pode acompanhar o status de seu pedido em tempo real por meio da área logada no site. Dúvidas devem ser direcionadas ao SAC.

12. Entrega

As condições e prazos de entrega estão definidos na Política de Entrega de Produtos, integrada a este Termo.

13. Arrependimento, Trocas e Devoluções

Estão regulamentados na Política de Trocas e Devoluções, que também trata do direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Garantias e Isenções

A Casa do Cigano envida os melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante ausência de erros, falhas ou interrupções. O uso do site é por conta e risco do Usuário.

15. Limitação de Responsabilidade

A Casa do Cigano não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades técnicas ou falhas de rede;

• Dano indireto ou lucros cessantes;

• Atos do usuário em desconformidade com a lei ou com estes termos;

• Imagens meramente ilustrativas.

16. Links para Terceiros

O site pode conter links externos cuja responsabilidade por conteúdo é exclusiva dos respectivos proprietários.

17. Segurança Digital

É recomendável o uso de antivírus. A Casa do Cigano não se responsabiliza por danos decorrentes de malware ou falhas na navegação.

18. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos autorais e marcas. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

19. Atendimento ao Cliente (SAC)

Canais disponíveis:

• Presencialmente: Av. Eng. George Corbisier, 653 – Jabaquara, SP.

• Telefones: (11) 2649-2065 (Seg. a Sex. das 8h às 20h / Sáb das 9h às 19h)

• E-mail: lojavirtual@casadocigano.com.br

• Correspondência: Av. Eng. George Corbisier, 1009 – Jabaquara, SP – CEP 04345-001

Prazo máximo de resposta: 5 dias úteis.

20. Atualizações

A Casa do Cigano poderá atualizar este documento a qualquer momento. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação automática das novas condições.

21. Registro Público

Este documento está registrado em Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo – SP.

22. Idioma

A versão oficial destes Termos é a redigida em português. Em caso de tradução, prevalecerá a versão original em português.

23. Disposições Gerais

• Horário oficial: sempre o de Brasília.

• Invalidação parcial: a nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

• Caso fortuito ou força maior: exclui responsabilidade das partes.

• Respeito ao consumidor: a empresa atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

24. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para resolução de eventuais controvérsias.